Manual do Tesouro Direto
O Tesouro Direto é o canal de investimento em renda fixa através dos títulos públicos federais. Este texto dá detalhes sobre as características deste mercado.
Títulos Públicos Federais
Títulos públicos é um documento que a União (Governo Federal) emite com objetivo de captar dinheiro para financiar suas operações. Um título público, portanto, é um compromisso de dívida que o governo federal faz com o tomador (ou credor).
A União pode emitir um título através do Tesouro Nacional ou através do Banco Central. Na prática, as emissões são feitas através do Tesouro Nacional e o Banco Central só atua no mercado secundário, comprando e vendendo títulos públicos federais com objetivo de controlar a liquidez, as taxas de juros e a inflação.
Características dos títulos públicos
São qualidades de um título público federal: valor de face, prazo de resgate, valor de rentabilidade e cupom.
Valor de face
É o valor que serve de referência para a rentabilidade prometida pelo emissor, o governo federal. Numa emissão primária é seu preço de venda. O valor de face pode diferir do valor real no mercado, isso porque o valor de um título pode variar em função da sua própria rentabilidade em relação à rentabilidade geral do mercado.
Prazo de resgate
É o tempo para receber o pagamento pelo título comprado. Os prazos de resgate variam de acordo com as necessidades de financiamento do governo, variando de prazos menores que um ano até títulos com vencimento em mais de 30 anos.
Apesar dos prazos longos apresentados para o vencimento de alguns títulos, isso não significa dizer que o investidor é obrigado a manter posição até o final, podendo vender o título no meio do caminho.
Valor de rentabilidade
Os títulos se dividem em dois tipos quanto ao tipo de rentabilidade: pré-fixados e pós-fixados.
Os títulos pré-fixados têm sua taxa de rentabilidade definida no momento da emissão primária. Isso significa dizer que, por exemplo, um título que paga 10% ao ano por 12 meses cujo valor unitário de face é R$ 1000,00, irá pagar R$ 100,00.
Os títulos pós-fixados têm seu rendimento atrelado a algum indicador de mercado. Alguns ainda pagam um adicional em relação ao referencial. Os principais indexadores são a taxa Selic, IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado, índice de inflação calculado pela FGV) e IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, índice de inflação calculado pelo IBGE).
Por exemplo, um título que paga IPCA e um prêmio de 6% ao ano por 12 meses cujo valor unitário de face é R$ 1000,00, supondo IPCA a 5% ao ano, irá pagar R$ 110,00. Se o IPCA na verdade for de 5% ao ano, o valor recebido será de R$ 100,00.
Cupom
Alguns títulos públicos pagam o cupom, que é uma rentabilidade intermediária paga em dinheiro para o investidor; um pagamento de uma parcela dos juros devidos. Alguns títulos públicos federais pagam cupom, remunerando assim o investidor durante a emissão. Títulos que não pagam cupom também são chamados de zero-cupom.
Títulos que vão pagar cupom em breve ou possuem algum cupom para ser pago no futuro, são chamados de títulos cheios, títulos que já pagaram o cupom o que pagaram recentemente são chamados de títulos vazios. Essa denominação é importante, principalmente nos arredores do pagamento de cupom, uma vez que o direito a recebimento de cupom é precificado e altera drasticamente seu preço de acordo com a situação de ter ou não o cupom.
Tipos de títulos públicos federais
São três os tipos de títulos públicos federais: Letra do Tesouro Nacional (LTN), Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT) e Nota do Tesouro Nacional (NTN).
As Letras do Tesouro Nacional (LTN) são emitidas para cobrir déficit orçamentário da União ou para antecipação de receitas.
As Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT) têm funções iguais a das LTNs com o adicional de serem usadas também para assumir dívida pública estadual e municipal.
As Notas do Tesouro Nacional (NTN) também têm funções iguais a das LTNs com o adicional de serem usadas também para equalização juros de financiamento de dívida externa.
Funcionamento do Tesouro Direto
No Tesouro Direto os títulos podem ser negociados em frações de 0,1 que é igual a 10% da quantidade original de um título. O investidor pode comprar sempre múltiplos desta quantidade mínima, ou seja, 0,2 títulos, 0,3 títulos, 0,4 títulos e assim por diante. O limite máximo de compra é de R$ 1 milhão por mês por investidor (CPF).
Ao comprar títulos do Tesouro Direto, a liquidação (e fluxo financeiro) ocorre em um dia útil, e o agente de custódia é a CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia), o mesmo agente de custódia de ações compradas na BOVESPA. O investidor que compra um título e não honra a liquidação é suspenso do sistema do Tesouro Direto por tempo indeterminado.
O Tesouro Direto garante liquidez semanal para seus títulos, isso significa dizer que o investidor não é obrigado a manter posição até o final do prazo de vencimento, podendo vender de volta para o governo através do Tesouro Direto uma vez por semana. Para isso, o governo exige pequeno deságio, ou seja, depreciação do preço do valor do título. Toda quarta-feira o Tesouro Direto faz as recompras. O horário para operações de venda dos títulos públicos é das 9 horas da manhã de quarta-feira até as 5 horas da manhã de quinta-feira.
Custos
Há uma taxa de custódia da BM&FBOVESPA de 0,30% ao ano sobre o valor dos títulos, referente aos serviços de guarda dos títulos e às informações e movimentações dos saldos, que é cobrada semestralmente, no primeiro dia útil de janeiro ou de julho, ou na ocorrência de um evento de custódia (pagamento de juros, venda ou vencimento do título), o que ocorrer primeiro. Essa taxa é cobrada proporcionalmente ao período em que o investidor mantiver o título, e é calculada até o saldo de R$1.500.000,00 por conta de custódia. A Renascença cobra taxa de serviço pela intermediação no valor de 0,2%.
No caso em que, no semestre, a soma do valor da taxa de custódia da BM&FBOVESPA e da taxa do Agente de Custódia for inferior a R$10,00, o valor das taxas será acumulado para a cobrança no semestre seguinte, no primeiro dia útil de janeiro ou de julho, ou na ocorrência de um evento de custódia (pagamento de juros, venda ou vencimento do título), o que ocorrer primeiro.
Assim, no momento da operação de compra o investidor pagará o valor da transação (preço unitário do título vezes a quantidade adquirida) mais a taxa do Agente de Custódia referente ao primeiro ano de custódia. Caso o título tenha vencimento inferior a um ano, a taxa do agente de custódia será proporcional ao prazo do título. A taxa de custódia da BM&FBOVESPA (0,3% ao ano) será provisionada diariamente a partir da liquidação da operação de compra (D+2).
Manter o acesso ao site do Tesouro Direto não tem custo algum, só há custo na operação e posse dos títulos públicos federais.
Calculando o valor de um título público
Um título público carrega em si dois valores diferentes, que acabam convergindo para o mesmo ponto, o valor do pagamento: valor real e valor de face. O valor real de um título é dado pelo valor presente do recebimento esperado no vencimento, trazido a taxa de juros de mercado pelo prazo restante. O valor de face é dado pelo valor presente do recebimento esperado no vencimento, trazido a taxa de juros prometida na data de emissão. Pode-se chamar também de valor esperado.
Exemplo:
Valor do título no vencimento: R$1200,00
Prazo para vencimento: 12 meses
Valor do juro: 20% ao ano
Valor de face: R$ 1000,00
Depois de 6 meses:
Valor de face: R$ 1.095,45
Este valor de face é dado trazendo a valor presente o valor do título no vencimento a 20% ao ano por seis meses que faltam.
Hipótese A: os juros da economia sobem a 30% ao ano
Valor real: R$ 1.052,47
Este valor real é dado trazendo a valor presente o valor do título no vencimento a 30% ao ano por seis meses que faltam. O título vale menos que o esperado, pois os juros no mercado subiram, desvalorizando o título que rende menos.
Hipótese B: os juros da economia caem a 10% ao ano
Valor real: R$ 1.144,16
Este valor real é dado trazendo a valor presente o valor do título no vencimento a 10% ao ano por seis meses que faltam. O título vale mais que o esperado, pois os juros no mercado caíram, valorizando o título que rende mais.
